RESPONSABILIDADE CIVIL

O que é o

Seguro de Responsabilidade Civil

O seguro de responsabilidade civil permite o reembolso ao segurado dos valores pagos com indenização de danos morais, materiais e corporais a terceiros. Os danos podem ter ocorrido nas dependências da empresa ou ainda no local da prestação do serviço. 

Para haver o reembolso, é preciso que a ação tenha sido concluída na Justiça, ou seja, com o trânsito em julgado. Mas, na prática, acordos extrajudiciais também têm sido cobertos, desde que a Seguradora dê anuência para tal. 

Apesar de vários seguros oferecerem o adicional de responsabilidade civil, como é o caso do seguro obra e o seguro reforma, o seguro de responsabilidade civil é adquirido separadamente, conforme a necessidade do segurado.

Quando contratar o seguro

Também chamado de seguro RCG (Responsabilidade Civil Geral), o seguro pode ser contratado em diferentes situações. Veja algumas delas:

  • Empregador: cobre danos corporais sofridos por empregados durante a jornada de trabalho ou no trajeto;
  • Operações: prevê o reembolso de danos causados a terceiros quanto ao uso e conservação dos imóveis utilizados para sediar a empresa;
  • Produtos: cobre danos ocasionados por defeitos de produtos fabricados, vendidos ou distribuídos pela empresa;
  • Recall: dá cobertura aos gastos do segurando com o anúncio de produtos que devem ser retirados do mercado para recall;
  • Drones: resolução da Anac determinou a obrigatoriedade da contratação do seguro RCG para operadores de drone;
  • Obras: ampara o segurado em acidentes ocasionados durante a execução de obras civis;
  • Danos morais: cobre danos morais decorrentes de danos materiais ou corporais sofridos por terceiros.

Ressalta-se que o reembolso do seguro responsabilidade civil se dá até o limite contratado na apólice. 

Como se tratam de indenizações judiciais, a apólice também pode constar a cobertura do ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios, se assim o segurado preferir. 

O segurado se responsabiliza pelo pagamento do prêmio à seguradora e da franquia, como em todos os demais seguros. A contratação também é bastante simples e depende de uma análise do corretor para verificar quais são as necessidades do segurado, seja empresa ou profissional liberal.

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